{"id":12255,"date":"2025-07-28T20:36:27","date_gmt":"2025-07-28T23:36:27","guid":{"rendered":"https:\/\/minutoextra.com.br\/?p=12255"},"modified":"2025-07-28T20:36:27","modified_gmt":"2025-07-28T23:36:27","slug":"lula-sanciona-lei-que-devolvera-impostos-de-pequenos-exportadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutoextra.com.br\/?p=12255","title":{"rendered":"Lula sanciona lei que devolver\u00e1 impostos de pequenos exportadores"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-07\/lula-sanciona-lei-que-devolvera-impostos-de-pequenos-exportadores\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>O <strong>presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) o Projeto de Lei Complementar que cria o Programa Acredita Exporta\u00e7\u00e3o.<\/strong> A medida foi assinada em evento p\u00fablico no Pal\u00e1cio do Planalto, com a participa\u00e7\u00e3o de ministros, parlamentares e autoridades.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1652382&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1652382&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, a lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no in\u00edcio de julho, <strong>antecipa os efeitos da reforma tribut\u00e1ria, que s\u00f3 entra em vigor em 2027<\/strong>, <strong>para reduzir os custos de micro e pequenas empresas que exportam produtos e servi\u00e7os para outros pa\u00edses<\/strong>.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-07\/brasil-esta-conversando-com-reserva-com-estados-unidos-diz-alckmin\">Brasil est\u00e1 conversando \u201ccom reserva\u201d com Estados Unidos, diz Alckmin.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-07\/tarifaco-dos-eua-pode-encarecer-alimentacao-em-bares-restaurantes\">Tarifa\u00e7o dos EUA pode encarecer alimenta\u00e7\u00e3o em bares e restaurantes.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-07\/bolsa-cai-para-menor-nivel-em-tres-meses-com-tarifaco-dos-eua\">Bolsa cai para menor n\u00edvel em tr\u00eas meses com tarifa\u00e7o dos EUA.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Essa<strong> redu\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 por meio da devolu\u00e7\u00e3o de 3% das receitas de vendas ao exterior realizadas por esse segmento empresarial<\/strong>, valor correspondente a\u0300 parcela dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.<\/p>\n<p>A devolu\u00e7\u00e3o pode ocorrer por meio de compensa\u00e7\u00e3o para pagamento de outros tributos devidos e mediante ressarcimento dos valores ao benefici\u00e1rio.\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Em 2024, o universo de micro e pequenas empresas exportadoras, incluindo microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), representou 40% do total de exportadores, ou seja, 11,5 mil empresas das 28,8 mil que realizaram vendas externas no per\u00edodo. Os dados s\u00e3o Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex), do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio (MDIC).<\/p>\n<p>As exporta\u00e7\u00f5es dessas empresas atingiram, no mesmo ano, US$ 2,6 bilh\u00f5es, compondo-se, em sua maior parte, de produtos da ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o, como m\u00f3veis, cal\u00e7ados e vestu\u00e1rio, somando 72,3% do total das exporta\u00e7\u00f5es realizadas por micro e pequenas empresas.<\/p>\n<blockquote>\n<p>&#8220;No\u00a0ano passado, n\u00f3s batemos recorde de exporta\u00e7\u00e3o. Foram US$ 337 bilh\u00f5es que o Brasil exportou, [sendo] 28.847 empresas exportadoras. As micro e pequenas s\u00e3o quase 40% deste total. D\u00e1 quase 12 mil empresas. Mas elas representam 0,8% do valor [exportado]. \u00c9 pouco. Ent\u00e3o, esse projeto vai dar um impulso para que pequenas e micro empresas possam exportar mais, ganhar mercado, ter mais competitividade e poder vender mais l\u00e1 fora&#8221;, destacou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, durante a cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>A <strong>nova lei vale a partir do dia 1\u00ba de agosto e vai at\u00e9 dezembro de 2026<\/strong>. Um decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o da norma tamb\u00e9m foi editado pelo governo federal para operacionalizar o benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n<p>A partir de 2027, <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/economia\/noticia\/2025-01\/entenda-principais-mudancas-da-reforma-tributaria\" target=\"_blank\">entrar\u00e1 em vigor a reforma tribut\u00e1ria<\/a>, que acaba com a cumulatividade de tributos por meio da unifica\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as em um \u00fanico Imposto sobre Valor Agregado]\u00a0(IVA) dual.<\/p>\n<p>&#8220;Com a reforma tribut\u00e1ria, acaba a cumulatividade de cr\u00e9dito, desonera totalmente investimento e exporta\u00e7\u00e3o. H\u00e1 um estudo do Ipea [Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada] que mostra que, em 15 anos, a reforma tribut\u00e1ria, por si s\u00f3, pode fazer o PIB [Produto Interno Bruto] crescer 12%, os investimentos crescerem 14% e as exporta\u00e7\u00f5es crescerem 17%. S\u00f3 que come\u00e7a a vigorar em 2027, que \u00e9 o CBS [Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os], que vai substituir IPI, PIS e Cofins. Ent\u00e3o, estamos fazendo para vigorar este ano at\u00e9 dezembro do ano que vem, porque de 2027 pra frente, entra em vig\u00eancia o CBS&#8221;, explicou Alckmin.<\/p>\n<p>Atualmente, h\u00e1\u00a017 milh\u00f5es de MEIs no pa\u00eds. De\u00a0janeiro a maio, entraram 2 milh\u00f5es de microempreendedores individuais no mercado,\u00a0e mais 7,5 milh\u00f5es de Simples.<\/p>\n<p>&#8220;Somado isso tudo, d\u00e1 99% dos CNPJs do Brasil. S\u00f3 que esses 99% exportam 1%. E o outro 1% das grandes empresas exporta 99%. Se fosse todo lugar assim, mas em outros lugares n\u00e3o \u00e9 assim. Na China, por exemplo, 65% do valor exportado \u00e9 vendido pelos pequenos&#8221;, destacou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,\u00a0M\u00e1rcio Fran\u00e7a.<\/p>\n<p>&#8220;A antecipa\u00e7\u00e3o dessa devolu\u00e7\u00e3o \u00e9 um sinal de que o senhor [presidente Lula] e n\u00f3s estamos fazendo um esfor\u00e7o para que esses pequenos tenham chance. Governar \u00e9 fazer escolhas. Tem que escolher para algum lado, e o senhor est\u00e1 escolhendo os menores, porque os menores precisam de mais ajuda&#8221;, acrescentou Fran\u00e7a.<\/p>\n<p>Segundo o governo federal, historicamente, <strong>empresas optantes pelo Simples Nacional n\u00e3o podiam recuperar tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva<\/strong>. <strong>Com a nova lei, cerca de 50% das micro e pequenas empresas exportadoras passam a ter acesso a esse direito<\/strong>.<\/p>\n<p>Para solicitar o benef\u00edcio, essas empresas exportadoras devem <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/orientacao-tributaria\/restituicao-ressarcimento-reembolso-e-compensacao\/perdcomp\" target=\"_blank\">acessar o sistema da Receita Federal <\/a>\u00a0e observar as regras previstas nos artigos 57 e 58 da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.055, de 6 de dezembro de 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) o Projeto de Lei Complementar que cria o Programa Acredita Exporta\u00e7\u00e3o. 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