{"id":36651,"date":"2026-10-24T15:39:08","date_gmt":"2026-10-24T18:39:08","guid":{"rendered":"https:\/\/minutoextra.com.br\/?p=36651"},"modified":"2026-10-24T15:39:08","modified_gmt":"2026-10-24T18:39:08","slug":"saiba-os-direitos-de-idosos-e-pessoas-com-deficiencia-para-votar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/minutoextra.com.br\/?p=36651","title":{"rendered":"Saiba os direitos de idosos e pessoas com defici\u00eancia para votar"},"content":{"rendered":"<\/p>\n<p><a class=\"\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-10\/saiba-os-direitos-de-idosos-e-pessoas-com-deficiencia-para-votar\"><br \/>\n                    <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/cdn.jsdelivr.net\/gh\/sergiosdlima\/assets-ebc@1.0.0\/abr\/assets\/images\/logo-agenciabrasil.svg\" alt=\"Logo Ag\u00eancia Brasil\"><br \/>\n\t\t\t\t<\/a><\/p>\n<p>Para assegurar que o momento de ir \u00e0s urnas ocorra com agilidade, conforto e seguran\u00e7a, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece um conjunto de direitos e prefer\u00eancias destinados a pessoas com defici\u00eancia, mobilidade reduzida e idosos.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1706349&#038;o=rss\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1706349&#038;o=rss\"><\/p>\n<p>Confira algumas das garantias asseguradas pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<h2>Acessibilidade<\/h2>\n<ul>\n<li>Infraestrutura: Por lei, os locais de vota\u00e7\u00e3o devem garantir acessibilidade \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida. Al\u00e9m do pr\u00f3prio im\u00f3vel transformado em local de vota\u00e7\u00e3o, a medida abrange seu entorno e o sistema de transporte de acesso.<\/li>\n<li>Coordena\u00e7\u00e3o: Para cada local de vota\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a Eleitoral deve nomear um(a) coordenador(a) de acessibilidade, respons\u00e1vel por verificar previamente se as condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 cabine de vota\u00e7\u00e3o s\u00e3o adequadas e, se necess\u00e1rio, adotar as corre\u00e7\u00f5es e tomar as medidas necess\u00e1rias. No dia do pleito, cabe a esses coordenadores, quando demandados, orientar e atender as pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida.<\/li>\n<li>Escadarias: Na medida do poss\u00edvel, os eleitores com necessidades especiais que informaram sua condi\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral devem ser alocados em se\u00e7\u00f5es eleitorais livres de barreiras arquitet\u00f4nicas, como escadarias ou portas estreitas, preferencialmente em pavimentos t\u00e9rreos.<\/li>\n<li>Prazo: Como em elei\u00e7\u00f5es anteriores, o prazo para o eleitor informar \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral sua defici\u00eancia ou situa\u00e7\u00e3o de mobilidade reduzida terminou em julho. O prazo de 90 dias antes do primeiro turno da elei\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio justamente para que a Justi\u00e7a Eleitoral possa tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias. As comunica\u00e7\u00f5es recebidas ap\u00f3s esse prazo s\u00e3o atendidas na medida do poss\u00edvel.<\/li>\n<li>Estacionamentos: O acesso de eleitores com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida aos estacionamentos dos locais de vota\u00e7\u00e3o deve ser liberado no dia da vota\u00e7\u00e3o. Caso o local n\u00e3o conte com estacionamento, a Justi\u00e7a Eleitoral dever\u00e1 determinar a reserva de vagas o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel.<\/li>\n<li>Transfer\u00eancia: O eleitor com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida pode pedir sua transfer\u00eancia para uma outra se\u00e7\u00e3o que atenda melhor \u00e0s suas necessidades, mas isso precisaria ter sido feito at\u00e9 151 dias antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Atendimento priorit\u00e1rio<\/h2>\n<\/p>\n<h3>Not\u00edcias relacionadas:<\/h3>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2026-10\/entidades-estimulam-domesticas-denunciar-assedio-eleitoral\">Entidades estimulam dom\u00e9sticas a denunciar ass\u00e9dio eleitoral.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-10\/eleicoes-saiba-quais-documentos-sao-aceitos-para-votar-no-2deg-turno\">Elei\u00e7\u00f5es: saiba quais documentos s\u00e3o aceitos para votar no 2\u00b0 turno.<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-10\/eleitor-sem-biometria-pode-votar-no-segundo-turno-das-eleicoes\">Eleitor sem biometria pode votar no segundo turno das elei\u00e7\u00f5es.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>A organiza\u00e7\u00e3o das filas nos locais de vota\u00e7\u00e3o prev\u00ea atendimento preferencial para dar fluidez ao processo e evitar o desgaste f\u00edsico dos eleitores:<\/p>\n<p><strong>Superprioridade<\/strong>: Eleitores a partir de 80 anos de idade t\u00eam prioridade m\u00e1xima sobre os demais, inclusive sobre os que t\u00eam entre 60 e 79 anos. Lembrando que o <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/radioagencia-nacional\/geral\/audio\/2026-10\/voto-facultativo-de-idosos-com-70-anos-ou-mais-pode-definir-eleicoes\" target=\"_blank\">voto deixa de ser obrigat\u00f3rio quando a pessoa completa 70 anos de idade<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Prioridade<\/strong>: Para os demais grupos priorit\u00e1rios definidos em lei, o atendimento deve observar a ordem de chegada \u00e0 fila.<\/p>\n<p>S\u00e3o considerados grupos priorit\u00e1rios:<\/p>\n<ul>\n<li>candidatas e candidatos;<\/li>\n<li>ju\u00edzas e ju\u00edzes eleitorais e seus auxiliares de servi\u00e7o;<\/li>\n<li>servidoras e servidores da Justi\u00e7a Eleitoral;<\/li>\n<li>promotoras e promotores eleitorais e seus auxiliares de servi\u00e7o;<\/li>\n<li>militares, policiais e demais agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica (inclusive bombeiros e agentes de tr\u00e2nsito) em servi\u00e7o no dia da elei\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>pessoas com idade igual ou superior a 60 anos;<\/li>\n<li>pessoas com defici\u00eancia;<\/li>\n<li>pessoas com mobilidade reduzida;<\/li>\n<li>pessoas doentes;<\/li>\n<li>pessoas com transtorno do espectro autista;<\/li>\n<li>pessoas obesas;<\/li>\n<li>gestantes e lactantes;<\/li>\n<li>pessoas com crian\u00e7as de colo;<\/li>\n<li>pessoas que acompanham o eleitor que integra algum grupo priorit\u00e1rio.<\/li>\n<li>doadores de sangue. \u00c9 exigida a apresenta\u00e7\u00e3o do comprovante de doa\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos 120 dias. Al\u00e9m disso, s\u00e3o atendidos ap\u00f3s os demais integrantes de grupos priorit\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Ajuda<\/h2>\n<p><strong>Acompanhante<\/strong>: No momento de votar, o eleitor com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida tem direito a receber ajuda de uma pessoa de confian\u00e7a que o acompanhe at\u00e9 a cabine de vota\u00e7\u00e3o. A pessoa indicada pode, inclusive, digitar os n\u00fameros dos candidatos na urna, seguindo a orienta\u00e7\u00e3o do eleitor. O aux\u00edlio n\u00e3o exige cadastro pr\u00e9vio ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial, mas precisa ser autorizado pelos mes\u00e1rios, que avaliar\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>C\u00e3o-Guia<\/strong>: Tamb\u00e9m \u00e9 permitido \u00e0s pessoas com defici\u00eancia visual acessar a cabine de vota\u00e7\u00e3o acompanhada por seu c\u00e3o-guia.<\/p>\n<p><strong>Idosos<\/strong>: A partir dos 60 anos de idade, o eleitor pode votar acompanhado, desde que apresente dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o, flexibilidade, coordena\u00e7\u00e3o ou percep\u00e7\u00e3o e, consequentemente, se enquadre no grupo de pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida.<\/p>\n<p><strong>Avalia\u00e7\u00e3o<\/strong>: Cabe sempre ao presidente da mesa receptora, na se\u00e7\u00e3o eleitoral, avaliar se a ajuda \u00e9 imprescind\u00edvel e autorizar que o acompanhante ingresse na cabine de vota\u00e7\u00e3o junto com o eleitor. Qualquer que seja o caso, o acompanhante n\u00e3o pode estar a servi\u00e7o da Justi\u00e7a Eleitoral, de partido pol\u00edtico ou de coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Urnas<\/h2>\n<p>Segundo a Justi\u00e7a Eleitoral, as urnas eletr\u00f4nicas disp\u00f5em de \u201crecursos destinados a ampliar a autonomia do eleitorado com defici\u00eancia durante a vota\u00e7\u00e3o\u201d, tais como:<\/p>\n<ul>\n<li>Sa\u00edda de \u00e1udio para fones de ouvido que pode ser usada com equipamentos descart\u00e1veis fornecidos pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/li>\n<li>Sintetizador de voz eletr\u00f4nico que permite ao eleitor com defici\u00eancia visual ouvir os comandos e informa\u00e7\u00f5es solicitadas na urna.<\/li>\n<li>Apresenta\u00e7\u00e3o com int\u00e9rprete da L\u00edngua Brasileira de Sinais (Libras) na tela da urna eletr\u00f4nica, para indicar os cargos em vota\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Teclado num\u00e9rico grande, com sequenciamento de n\u00fameros, igual ao utilizado nos telefones e teclas com sensibilidade t\u00e1til (braile) e aud\u00edvel.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O alistamento eleitoral e o voto s\u00e3o obrigat\u00f3rios para todos eleitores com necessidades especiais, mas aqueles cuja defici\u00eancia impossibilitar ou tornar muito dif\u00edcil o deslocamento at\u00e9 um local de vota\u00e7\u00e3o, pode requerer \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral a expedi\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral com prazo de validade indeterminado.\u00a0<\/p>\n<p>Esse documento o isentar\u00e1 de multas e outras san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis ao eleitor que deixar de votar nas elei\u00e7\u00f5es oficiais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para assegurar que o momento de ir \u00e0s urnas ocorra com agilidade, conforto e seguran\u00e7a, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece um conjunto de direitos e prefer\u00eancias destinados a pessoas com defici\u00eancia, mobilidade reduzida e idosos. Confira algumas das garantias asseguradas pela Justi\u00e7a Eleitoral. Acessibilidade Infraestrutura: Por lei, os locais de vota\u00e7\u00e3o devem garantir acessibilidade \u00e0s pessoas [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":73,"featured_media":36652,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-36651","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mundo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/minutoextra.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/36651","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/minutoextra.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/minutoextra.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutoextra.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/73"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutoextra.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=36651"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/minutoextra.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/36651\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/minutoextra.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/36652"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/minutoextra.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=36651"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutoextra.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=36651"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/minutoextra.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=36651"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}